Lei nº 884, de 15 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
884
Ano
2012
Data
15/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA SITUADO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, BAIRRO JENIPAPEIRO – HORIZONTE - CE, À EMPRESA MOLDUFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.046, de 29 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica