Lei nº 891, de 27 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
891
Ano
2012
Data
27/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO VI, DA LEI Nº 831, DE 23 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 831, de 23 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica