Lei nº 831, de 23 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
831
Ano
2011
Data
23/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DE NºS 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002, 553, DE 13 DE MARÇO DE 2006 E 590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 368, de 19 de abril de 2002
Altera o(a)
Lei nº 553, de 13 de março de 2006
Altera o(a)
Lei nº 590, de 31 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 891, de 27 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica