Lei nº 916, de 02 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
916
Ano
2012
Data
02/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA AVENIDA ASA BRANCA, S/N BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL- HORIZONTE - CE, À EMPRESA FRANCISCO VALDERI PAZ DOS SANTOS-ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.271, de 12 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica