Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020. - - |
Aprovado Com Pareceres Verbais Aprovados por unanimidade |
| 2 |
Indicação nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Auricino, Carlinhos Nogueira, Carlos da Bodega, Chelo Rocha, Cícero Cruz, Haroldo da Saúde, Júnior Tobias, Luciano Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Suspende as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do Município de Horizonte/CE na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requer que seja reaberta a Cozinha Comunitária Municipal de Horizonte/CE , incumbindo-se a Prefeitura de adotar estratégia que evite aglomerações e que seja compatível com as orientações dos órgãos de saúde. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Requerimento nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: Delegado Kim Barreto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que os valores relativos a verbas federais, estaduais e municipais destinadas ao combate da Pandemia do Covid-19, bem como os respectivos de tais verbas sejam tornados públicos na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 49 de 2020
Processo: -
Autor: Delegado Kim Barreto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer, em razão da Pandemia do Covid-19, que afeta não somente a saúde, mas também afeta gravemente o setor da economia, que seja conferida a isenção tributária referente ao IPTU a todos os comerciantes e prestadores de serviços em geral. - - |
Aprovado |