1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
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Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020.
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Aprovado
Obs.: Com Pareceres Verbais Aprovados por unanimidade
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2 - Indicação nº 2 de 2020
Turno: Único
Autores: Auricino, Carlinhos Nogueira, Carlos da Bodega, Chelo Rocha, Cícero Cruz, Haroldo da Saúde, Júnior Tobias, Luciano Pinheiro
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Suspende as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos do Município de Horizonte/CE na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 45 de 2020
Turno: Único
Autores: Chelo Rocha, Cícero Cruz
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Requer que seja reaberta a Cozinha Comunitária Municipal de Horizonte/CE , incumbindo-se a Prefeitura de adotar estratégia que evite aglomerações e que seja compatível com as orientações dos órgãos de saúde.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 46 de 2020
Turno: Único
Autor: Delegado Kim Barreto
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Requer que os valores relativos a verbas federais, estaduais e municipais destinadas ao combate da Pandemia do Covid-19, bem como os respectivos de tais verbas sejam tornados públicos na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 49 de 2020
Turno: Único
Autor: Delegado Kim Barreto
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Requer, em razão da Pandemia do Covid-19, que afeta não somente a saúde, mas também afeta gravemente o setor da economia, que seja conferida a isenção tributária referente ao IPTU a todos os comerciantes e prestadores de serviços em geral.
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Aprovado
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