Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: Carlos Eloy
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Altista e seus acompanhantes. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei n. 1.356, de 14 de maio de 2020 que autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. - |
Matéria lida |