Resumo (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica e dá outras providências.

Denomina a via pública no Bairro Buenos Aires, conforme planta urbana do Município, na forma que indica.

Denomina ruas do Município de Horizonte na forma que indica.

Dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Altista e seus acompanhantes.

Revoga a Lei n. 1.356, de 14 de maio de 2020 que autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Requer o saneamento básico da Rua Antonio Ferreira Lima entre as Ruas Ciro Bilhar e Maria Conrado de Lima no Bairro Centro.

Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua José Luis da Silva na forma que indica.

Requer a construção de uma praça pública na Localidade de Zumbi na forma que indica

Requer a continuação da rede de água e esgoto em toda a sua extensão no Bairro Lagoinha.

Requer a implantação de aplicativo gratuito à toda a população, no aparelho celular, que proteja as mulheres vítimas de violência física e sexual, através de um botão de pânico, na forma que indica.

Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS)/PSF na Localidade de Pica Pau.