Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre vacinação contra o coronavírus as pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Horizonte/CE.

Altera a Lei Municipal n. 595, de 28 de fevereiro de 2007, dispondo sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), para fins de adequação ao art. 212-A da Constituição Federal e a Lei Federal n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.