Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do município de Horizonte, do imóvel doado à União Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Horizonte, do imóvel doado à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Horizonte, do imóvel doado Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional do Ceará - SENAI/DR/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão ao patrimôno público do Município de Horizonte, do imóvel doado à Max Industria Eco-Ltda e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da lei no 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento em sentença, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Horizonte for parte no polo ativo ou passivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do Município de Horizonte, do imóvel doado à Octo Indústria e Comércio de Confecções LTDA e dá outras providências.

Denomina Rua José Alberto Coutinho, um logradouro público no Distrito de Dourado, na forma que indica, neste município.

Dispõe sobre a reversão ao património público do Município de Horizonte, do imóvel doado à BEMT Indústria e Comércio de Confecções e Vestuário LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre as contas do Governo - Exercício de 2015. Ocorrências verificadas incapazes de prejudicar o contexto geral das contas. Parecer Favorável à aprovação das contas. Contas Regulares com Ressalvas. Recomendações, Notificações. Decisão por maioria dos votos.