1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município a receber em devolução parte do imóvel doado através da Lei Municipal n. 952, de 22 de março de 2013 à T2 Gestão Logística de
Infraestruturas de Transporte LTDA e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 15 de 2021
Turno: Único
Autores: Carlos da Bodega, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira
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Dá denominação de Policia Municipal de Horizonte à instituição Guarda Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 198 de 2021
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Carlos da Bodega
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Requer a pavimentação asfáltica das Ruas Regina Oliveira, Rua Raimundinha Arruda e Rua Francisco Antônio Filho do Planalto Horizonte, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 199 de 2021
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Flávio da Coelce
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Requer área de lazer e pavimentação asfáltica no Bairro Gameleira, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 206 de 2021
Turno: Único
Autores: Antônio Filho, Flávio da Coelce, Renan do Posto Coluna
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Requer a adesão do Programa Federal Titular Brasil por parte da Gestão Municipal.
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Aprovado
Obs.: O Sr. Presidente convida a sra. Maria, representante popular a fim de defender o Requerimento
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7 - Requerimento nº 266 de 2021
Turno: Único
Autor: Antônio Filho
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Requer por parte da gestão municipal que todas as solicitações de exames e cirurgias sejam marcadas nas próprias Unidades Básicas de Saúde do Município.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 272 de 2021
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer a pavimentação asfáltica de ruas do Bairro Centro - Horizonte, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 281 de 2021
Turno: Único
Autores: Renan do Posto Coluna, Antônio Filho, Carlos da Bodega
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Requer a pavimentação em pedra tosca, de Ruas do Bairro Catú, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 282 de 2021
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Requer a instalação de Letreiros Turísticos 3D EU AMO HORIZONTE em pontos estratégicos no centro da cidade e nos distritos, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 283 de 2021
Turno: Único
Autores: Renan do Posto Coluna, Antônio Filho, Carlos da Bodega, Flávio da Coelce, Haroldo da Saúde, Luciano Pinheiro, Tatiana Nogueira, Valda
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Requer a contratação de uma empresa para prestação de serviços de cirurgias e exames médicos especializados, neste município.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 285 de 2021
Turno: Único
Autores: Haroldo da Saúde, Carlos da Bodega, Leandro Lima
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Requer ao Poder Executivo, a Implementação da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU'S) no período noturno nas principais vias, bem como informações disponíveis em site e rede sociais oficiais para a população comunicando os dias e horários da coleta.
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Aprovado
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