Resumo (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Cria o Serviço Municipal de Assistência Jurídica aos Hipossuficientes, "Escritório Professor Wellington Rocha Leitão", no âmbito do município de Horizonte e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais Nº306/2000 e Nº 308/2000 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010 e da outras providências.

Denomina de Adilson Pereira Barros a Areninha Localizada no Distrito de Dourado, na forma que indica e dá outras providências.

Requer por parte da gestão municipal um ponto de apoio para o atendimento de saúde pública na comunidade do Catu.

Requer que seja construído uma "Areninha" na localidade de Coqueiros.

Requer Projeto de Lei alterando a Lei 509/2005 para garantir aos professores e os demais servidores efetivos quando estiverem no exercício de cargo de provimento em comissão as gratificações inerentes cargo, no sentindo de que possam optar em descontar para a previdência municipal e consequentemente usufruírem para o auxilio doença, auxilio maternidade, e ainda, incorporarem para aposentadorias e pensões.

Requer por parte da gestão municipal a extensão da iluminação pública na BR 116 correspondente aos novos limites geográficos entre Horizonte e Aquiraz.

Requer a vitalizarão da praça da localidade de Serrote Aningas na forma que indica, neste município.