1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Cria o Serviço Municipal de Assistência Jurídica aos Hipossuficientes, "Escritório Professor Wellington Rocha Leitão", no âmbito do município de Horizonte e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Altera as Leis Municipais Nº306/2000 e Nº 308/2000 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 192 de 2021
Autor: Antônio Filho
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Requer o saneamento Básico e Pavimentação Asfáltica da rua Paulino Pereira, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 344 de 2021
Autor: Antônio Filho
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Requer a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua André Cursino no bairro Planalto Horizonte.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 349 de 2021
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer pavimentação em pedra tosca e asfáltica Distrito de Queimadas na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 375 de 2021
Autores: Carlos Eloy, Antônio Filho, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Valda
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Requer a Construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na localidade da Carnaubal, neste município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 376 de 2021
Autores: Carlos Eloy, Flávio da Coelce, Tatiana Nogueira
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Requer a Construção de Areninha no bairro Buenos Aires II, neste município.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 377 de 2021
Autores: Franzé do Hospital, Haroldo da Saúde, Carlos da Bodega, Edson Papinha, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Valda
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Requer ao Poder Executivo, a disponibilidade da realização de ultrassonografia 24 horas na maternidade do Hospital Venâncio Raimundo de Sousa.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 378 de 2021
Autores: Carlos da Bodega, Flávio da Coelce, Lucivane do Zezito, Renan do Posto Coluna
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Requer Ponto de Apoio (estilo mini posto) para o atendimento de saúde pública na comunidade de Cachoeira para atender aos moradores das comunidades: Cachoeira I e Cachoeira II neste município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 379 de 2021
Autores: Carlos da Bodega, Flávio da Coelce, Renan do Posto Coluna
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Requer a construção de Areninha na comunidade de Cachoeira para atender aos moradores das comunidades Cachoeira I e Cachoeira II, neste município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 380 de 2021
Autor: Carlos da Bodega
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Requer a pavimentação asfáltica de ruas do Centro/ Horizonte na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 382 de 2021
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer construção de um calçadão com piso intervalado no Alto Estrela no Distrito de Queimadas na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 384 de 2021
Autor: Flávio da Coelce
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Requer implantar um projeto Banco de Ideias nesta Casa, com o intuito de aproximar a população com o legislativo.
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Retirada de Pauta a pedido do autor
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14 - Requerimento nº 385 de 2021
Autores: Irmão Bento, Carlos da Bodega
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Requer a Continuação da iluminação pública na Rua Horácio Rufino nos bairros Cachoeira I e Cachoeira II, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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