Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Horizonte e de outras providencias. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do município de Horizonte, do imóvel doado ao Industrial e Comercial de Produtos de Limpeza e Alimentos LTDA dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reversão ao patrimônio público do município de Horizonte, do imóvel doado ao instituto Laudetis Dominis de ensino superior LTDA - FATHOR e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Disciplina no município de horizonte o serviço de moto táxi e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a modernização do serviço de transporte individual de passageiros em veículos providos de taxímetro no município de horizonte e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e quilombolas, no serviço público municipal em cargos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o regulamento disciplinar da guarda municipal de horizonte criada pela lei complementar nº 3, de 1º de novembro de 2011 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Horizonte e os contribuintes e dá outras providencias. - |
Matéria lida |