1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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O Chefe do Poder Executivo através dos Órgãos da Administração Pública do Município de Horizonte, autoriza a instituir o Programa Municipal Qualifica Horizonte e a Bolsa-Qualifica e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Institui o regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Horizonte criada pela Lei Complementar nº 3 de 1º de Novembro de 2011 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Estabelece o Programa Municipal de Reintegração Fiscal dos Cidadãos-Contribuintes do Município de Horizonte e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio da Coelce
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Institui o programa de Inclusão Social, destinado à concessão de bolsas de estudo.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 212 de 2022
Turno: Único
Autores: Getúlio Vargas, Irmão Bento
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Requer a revitalização do campo de futebol, localizado no Bairro Vila Nascimento, neste município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 219 de 2022
Turno: Único
Autores: Irmão Bento, Edson Papinha, Getúlio Vargas, Renan do Posto Coluna
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Requer Câmeras de segurança para - todas as Unidades Basicas de Saúde, neste município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 220 de 2022
Turno: Único
Autor: Antônio Filho
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Requer por parte da gestão municipal a construção de um Parque Ecológico no bairro Área Verde (Catolé).
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 223 de 2022
Turno: Único
Autores: Antônio Filho, Bila, Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Luciano Pinheiro, Valda
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Requer a recuperação dos calçamentos de todas as ruas de Horizonte por localidades, bairros e distritos em todo o município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 224 de 2022
Turno: Único
Autores: Franzé do Hospital, Antônio Filho, Getúlio Vargas, Luciano Pinheiro
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Requer que seja “concedido titulo de cidadão Horizontina à Ex-vice-Prefeita de Horizonte Florilda Martins de Almeida, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 226 de 2022
Turno: Único
Autor: Bila
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Requer a perfuração de poço artesiano, no bairro Jordão - Distrito de Queimadas.
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Aprovado
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