1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Denomina de Moésio de Almeida Alves, a Areninha do Planalto da Galiléia, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Institui o Programa Municipal de Incentivo a Construção de Casas para Atender ao "Minha Casa Minha Vida", instituído pelo Governo Federal através da medida provisória n° 1.162, de 15 de fevereiro de 2023, no território no Município de Horizonte.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a utilização da nova Lei das Licitações, Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Horizonte, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Horizonte, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a emenda modificativa 001/2023; Aprovada por unanimidade.
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5 - Requerimento nº 21 de 2023
Turno: Único
Autores: Irmão Bento, Leandro Lima, Tatiana Nogueira
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Requer a Melhoria da Estrutura de Drenagem em trecho da avenida Presidente Castelo Branco, na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônio Filho
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Requer a inclusão da limpeza pública e a substituição das casas de taipa por alvenaria, no bairro Croatá 1, da forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 23 de 2023
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Valda
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Requer a pavimentação em pedra tosca para a Rua Francisco Ribeiro da Silva, no Alto da Boa Vista, em Queimadas, da forma que indica.
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Retirada de Pauta a pedido do autor
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