Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a promoção de campanhas de fomento ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias e dos deveres instrumentais estabelecidos no interesse da arrecadação e da fiscalização das receitas municipais. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n. 1.509, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o programa Previne Brasil e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina ruas de José Evandro Muniz, Ubiraci Teixeira Bezerra, Ubirajara Teixeira Bezerra do bairro Área Verde na forma que indica e dá outras providências. - |
Matéria lida |