SAPL - Câmara Municipal de Horizonte

Diversos

<p style="text-align: justify;">O Sr. Presidente anuncia que esta Sess&atilde;o &eacute; exclusivamente destinada &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o do Projeto de Decreto Legislativo n. 012/2023 que "Disp&otilde;e sobre julgamento de contas de governo da Prefeitura Municipal de Horizonte, do exerc&iacute;cio financeiro de 2019, de responsabilidade do Sr. Francisco C&eacute;sar de Sousa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias", de autoria da Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento, Ficaliza&ccedil;&atilde;o e Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, que se manifesta favoravelmente &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o das Contas de Governo do Munic&iacute;pio de Horizonte no Exerc&iacute;cio Financeiro de 2019, de responsabilidade do ex-Prefeito, Francisco C&eacute;sar de Sousa, encaminhado a esta Casa atrav&eacute;s do Parecer Pr&eacute;vio n. 150/2023, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Cear&aacute; (TCE-CE), nos termos do &sect; 5&ordm; do art. 179 do Regimento Interno da C&acirc;mara Municipal de Horizonte. O Sr. Presidente anuncia a presen&ccedil;a virtual do Vereador Haroldo da Sa&uacute;de e tamb&eacute;m ele se manifesta por 10 (dez) minutos, para defender a aprova&ccedil;&atilde;o das referidas contas. Ao final das discuss&otilde;es o Sr. Presidente consulta a presen&ccedil;a do Ex-Prefeito Chico C&eacute;sar que tem o direito de uso da palavra ou o seu procurador, mas n&atilde;o estavam presentes.</p>

Expediente Diversos (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)