1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Denomina de Rua Lais Tavares de Oliveira e Rua Laurita Cavalcante Tavares as vias públicas no bairro Gameleira na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 20 de 2023
Turno: Único
Autores: Carlos Eloy, Carlos da Bodega, Irmão Charles, Professora Alidiana, Tatiana Nogueira
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Cria a Secretaria de Proteção e Bem-Estar dos Animais, para tratar de políticas públicas voltadas para pets, cães e gatos, no âmbito do município de Horizonte e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 106 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Alidiana
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Requer a construção de um Centro de Educação Infantil - CEI na localidade de vertente na forma que indica neste Município.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 112 de 2023
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer a construção de um mercado público do pescado e verduras na Rua Otacílio Viana com a Rua Francisco Euclides Ferreira na forma que indica, neste Município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 113 de 2023
Turno: Único
Autores: Professora Alidiana, Tatiana Nogueira
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Requer ao Poder Executivo a reforma e ampliação de estrutura dos CEI Francisca Ermira Kohler e Cleonice Pires de Souza no bairro Diadema, na forma que indica.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Alidiana
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Requer ao Poder Executivo a reforma e ampliação de estrutura do CEI Maria do Carmo de Oliveira no bairro Centro, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 121 de 2023
Turno: Único
Autor: Flávio da Coelce
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Requer a continuação da pavimentação em pedra tosca e pavimentação asfáltica na Vila Aprazível, localidade de Preaoca na forma que indica neste Município.
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Aprovado
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