Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Alidiana
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Dia Municipal do auxiliar de Limpeza e Serviços Gerais em Horizonte/CE - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a desconcentração administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, constituição estadual e federal, dando outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede titulo de Cidadão Horizontino ao Deputado Federal do Estado do Ceará, Célio Sturdart Barbosa. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Daniel de Souza Neto a via pública do Distrito de Dourado na forma que indica. - |
Matéria lida |