1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Alidiana
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Institui o Dia Municipal do auxiliar de Limpeza e Serviços Gerais em Horizonte/CE
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a desconcentração administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, constituição estadual e federal, dando outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Turno: Único
Autores: Diego Pinheiro, Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Carlos Eloy, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Getúlio Vargas, Haroldo da Saúde, Irmão Bento, Irmão Charles, Leandro Lima, Professora Alidiana, Renan do Posto Coluna, Tatiana Nogueira, Valda
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Concede titulo de Cidadão Horizontino ao Deputado Federal do Estado do Ceará, Célio Sturdart Barbosa.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Denomina de Rua Daniel de Souza Neto a via pública do Distrito de Dourado na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 124 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Alidiana
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Requer ao Poder Executivo a reforma e ampliação da estrutura do CEI Dr. Waldemar Gonçalves de Sousa, no bairro Mal Cozinhado, na forma que indica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 130 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Alidiana
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Requer ao Poder Executivo a revitalização da UBS João Ferreira da Silva (João Doca) no bairro Mal Cozinhado, neste Município.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 137 de 2023
Turno: Único
Autores: Professora Alidiana, Tatiana Nogueira
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Requer ao Poder Executivo a construção de uma praça com parquinho infantil e academia da saúde, situado no bairro Alto Estrela, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 146 de 2023
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer a construção de uma nova caixa d'agua com reforma da antiga caixa d'agua para ficar de emergência, pavimentação asfáltica das ruas da Timbaúba com a sinalização viária horizontal/vertical na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 148 de 2023
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer a construção de um calçadão com piso intertravado entorno do Canal do Trabalhador no Alto Alegre na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 150 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Alidiana
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Requer ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica em diversos logradouros públicos situados no município de Horizonte, na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 152 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Pinheiro
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Requer a pavimentação em pedra tosca para a Rua Daniel Calixto do Nascimento, no bairro Mal Cozinhado.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 153 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Alidiana
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Requer ao Poder Executivo a reforma e ampliação da EMEF Deputado Ulysses Guimarães no bairro Mal Cozinhado na forma que indica.
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Aprovado
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