Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, das Parteiras e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de saúde no Município de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial do Município de Horizonte (PLAMPIR), e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (FUMSEG) e dá outras providências.

Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Pastor Bernardo Johnson Silva dos Santos.

Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Pastor José Roberto da Silva.