Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 em 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, das Parteiras e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação