Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui a gratificação de desempenho às escolas excelentes do município, destinado aos servidores da educação lotados em unidades escolares com bons resultados de aprendizagem, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Cria vagas para os cargos da estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando a Lei n.º 553, de 13 de março de 2006, Lei n. 554, de 13 de março de 2006, Lei 590, de 31 de outubro de 2006, Lei n. 856, de 23 de setembro de 2011, lei n. 995, de 25 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Cria cargos e vagas na estrutura da Prefeitura Municipal de Horizonte e dá outras providências

Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre refinanciamento de dívidas (refis) de infrações de trânsito aplicadas pelo Demutran, inscritas o não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2022.

Concede o Título de Cidadão Horizontino ao Deputado Federal Luiz Gastão Bittencourt da Silva na forma que indica.

Concede Título de Cidadão Horizontino ao Tenente Coronel Francisco Everton de Farias Torres.