Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Antônio Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação Humanitária Avançar, na forma que indica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação da Área Verde que menciona, afetando para bem dominical e dá outras providências. - |
Matéria lida |