1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o conselho municipal da mulher de Horizonte e revoga a Lei 435 de 10 de outubro de 2023.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (UNCME), através da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional (PMSAN), define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan Municipal) e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Denomina ruas do Bairro Mal Cozinhado, conforme a planta urbana do município, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Denomina de rua Adéde Adauta da Silva, a via pública do bairro Alto Alegre neste município, conforme a planta urbana do município, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Denomina de Rua Lucerna a via pública situada no bairro Planalto Horizonte, neste município e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 93 de 2025
Turno: Único
Autor: Érica Serpa
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Requer.a pavimentação asfáltica em ruas do Bairro Catolé, neste município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Érica Serpa
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Requer a pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Catolé, neste município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: Wanilson Ribeiro
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Requer a instalação de Wi-fi gratuito nas praças públicas e centros comunitários, neste município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 109 de 2025
Turno: Único
Autor: Italo Sousa
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Padre, no Bairro Buenos Aires Il, neste município.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 110 de 2025
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer a abertura de uma rua, iniciando na Rua Nair
Nogueira Neris e terminando na Rua Tertuliana
Nogueira, em Queimadas na forma que indica, neste município
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 111 de 2025
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer a pavimentação em pedra tosca na rua Nair Nogueira Neris em Queimadas na forma que indica, neste município
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 112 de 2025
Turno: Único
Autores: Italo Sousa, Adriana Silveira, Wanilson Ribeiro
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Requer a vigilância da guarda municipal na praça Ana Diamantina de Sousa, no Bairro zumbi, neste município.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 114 de 2025
Turno: Único
Autor: Jordan Maia
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Requer a pavimentação asfáltica e a drenagem na travessa B da rua Luiz Inácio de Souza neste
município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 117 de 2025
Turno: Único
Autores: Diego Pinheiro, Carlos da Bodega
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Requer continuação da pavimentação em pedra tosca na Rua Martiniano Pinheiro
de Oliveira em Aningas, neste município.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 118 de 2025
Turno: Único
Autores: Leandro Lima, Italo Sousa
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Requer por parte da gestão municipal a integração de Psicológos e assistentes sociais na equipe profissional das escolas neste municipio
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 119 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio da Coelce
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Requer a construção de um chafariz com abastecimento e distribuição de agua no Beco do Pereira, em Tanques neste município
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 120 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio da Coelce
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Requer a reforma da escola Emef Dionizia Rocha de Morais na localidade de Jenipapeiro neste Município.
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Aprovado
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