Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do Município de Horizonte e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal Abrindo Caminhos para concessão gratuita de carteria nacional de habilitação no Município de Horizonte e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a destinação dos mercados públicos municipais e dos quiosques situados em praças e logradouros públicos no Município de Horizonte/CE, estabelece critérios para permissão de uso de bem público e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n.1.230, de 23 de maio de 2018, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Italo Sousa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina ruas do bairro Zumbi, conforme planta urbana do município. - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Rua Elias Anselmo de Carvalho, a via pública no bairro Planalto Horizonte, neste município. - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina rua do bairro Gameleira, conforme planta urbana do município. - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer por parte da Gestão Municipal a criação de uma UPA Animal (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário) neste município. - Requerimento nº 226 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de um centro de especialidades médicas das enfermidades relacionados a pele e aos anexos cutâneos, na forma que indica, neste município. - Requerimento nº 230 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Wanilson Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a drenagem para escoamento de água para ruas na sede, neste município. - Requerimento nº 236 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Wanilson Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação em pedra tosca para rua no bairro Catu, neste município. - Requerimento nº 237 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a criação de um balneário no açude de Aningas, na forma que indica, neste município. - Requerimento nº 238 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de um parque ecológico no bairro Gameleira, no distrito de Queimadas, na forma que indica, neste município. - Requerimento nº 240 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Val da Ótica
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer limpeza e capinagem para conjunto habitacional Alto da Boa Vista, bairro Queimadas, neste município. - Requerimento nº 241 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Val da Ótica
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de um chafariz para a Rua 20 de Novembro no bairro Cajueiro da Malhada, neste município. - Requerimento nº 242 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
| 17 |
Requer a pavimentação em pedra tosca em ruas da área verde no bairro Catolé, neste município. - Requerimento nº 243 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |
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| 18 |
Requer presença permanente de um agente da Guarda Municipal na Casa dos Conselheiros, neste município. - Requerimento nº 244 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/08/2025 - |
Aprovado |