Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Rebanho Soluções Agropecuárias LTDA, e adota outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa BW TELECOM LTDA, nome fantasia Multi Telecom, e adota outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa GILIARDO TIMÓTEO DOS SANTOS, nome fantasia GILIARDO TIMÓTEO METALÚRGICA, e adota outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina vias públicas situadas no bairro Zumbi, conforme a planta urbana deste município e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Indica ao Poder Executivo o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Casa do Idoso no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências. - Indicação nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
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| 8 |
Requerimento nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a realização da operação tapa-buraco e a correção das pontes do Canal do Trabalhador, no distrito de Queimadas na forma que indica, neste município. - Requerimento nº 245 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação em pedra tosca nas ruas Emidio Pereira, Lauriane Emidio e Jorge Bandeira, no bairro Cachoeira, neste município. - Requerimento nº 250 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Requer a instalação de um sistema de iluminação pública na passarela da BR -116, nas proximidades da UPA de Horizonte. - Requerimento nº 254 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
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| 11 |
Requerimento nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Wanilson Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfásltica para a Rua Mateus, no distrito de Queimadas, neste município. - Requerimento nº 257 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Adriana Silveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o funcionamento do Centro de Imagem Fátima Silveira Silva, no período noturno, neste município. - Requerimento nº 258 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Wanilson Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica para a Rua Maria José Nogueira, no bairro Planalto da Galileia, no distrito de Queimadas, neste município. - Requerimento nº 259 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a Gestão Municipal realize a reforma dos Centros de Educação Infantil (CEIs), conforme especificado. - Requerimento nº 260 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Marden Marinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação em pedra tosca no seguinte logradouro: Rua Cazuza Caetano, localizada no bairro Dourado, neste município. - Requerimento nº 261 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Val da Ótica
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a abertura da continuidade da Rua Maria Augustina, no bairro Alto do Estrela, neste município. - Requerimento nº 262 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Val da Ótica
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a limpeza e capinagem com maquinários nas ruas Barão de Ladari, João Batista Messias de Maria e Francisco Ribeiro da Silva, no bairro Cajueiro da Malhada, neste município. - Requerimento nº 263 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Papinha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a contratação de educador social para projetos esportivos e sociais, neste município. - Requerimento nº 264 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação asfáltica na Rua Pacatuba no bairro Zumbi, neste município. - Requerimento nº 265 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação asfáltica na Rua Raimunda Pereira de Araújo no bairro Diadema, neste município. - Requerimento nº 266 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio da Coelce
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a disponibilização de transporte universitário para todos os distritos deste município. - Requerimento nº 267 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a criação do Mercado de Animais Vivos no Município de Horizonte na forma que indica, neste município. - Requerimento nº 268 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2025 - |
Aprovado |