Resumo (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Conteúdo Multimídia



Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/09/2025 - 18:00
Encerramento: 02/09/2025 - 20:06



Mesa Diretora
Presidente: Carlos da Bodega / PSB
1º Secretário: Adriana Silveira / REP



Lista de Presença na Sessão
Adriana Silveira / REP
Alaecio Gomes / UNIAO
Carlos da Bodega / PSB
Diego Pinheiro / PSD
Edson Papinha / PSD
Érica Serpa / PRD
Flávio da Coelce / REP
Gato Rocha / PT
Jordan Maia / PSB
Leandro Lima / REP
Marden Marinho / MDB
Tatiana Nogueira / PRD
Valda / PSB
Val da Ótica / PSD
Wanilson Ribeiro / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Atualiza o Anexo III da lei n. 306, de 21 de dezembro de 2000, que trata dos indicadores urbanísticos relativos ao parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Horizonte, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Altera a lei n. 1.490, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa FOCO SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, e adota outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Institui o Plano Plurianual do Município de Horizonte para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Matéria lida



Expedientes
Diversos:

A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade sem ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link:https://www.youtube.com/watch?v=kjoufR40deQ.

A Vereadora Tatiana Nogueira solicita verbalmente a troca e a atualização das lâmpadas de iluminação pública no bairro Cajueiro da Malhada, distrito de Queimadas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana Silveira / REP
Alaecio Gomes / UNIAO
Carlos da Bodega / PSB
Diego Pinheiro / PSD
Edson Papinha / PSD
Érica Serpa / PRD
Flávio da Coelce / REP
Gato Rocha / PT
Jordan Maia / PSB
Leandro Lima / REP
Marden Marinho / MDB
Tatiana Nogueira / PRD
Valda / PSB
Val da Ótica / PSD
Wanilson Ribeiro / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Rebanho Soluções Agropecuárias LTDA, e adota outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa BW TELECOM LTDA, nome fantasia Multi Telecom, e adota outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa GILIARDO TIMÓTEO DOS SANTOS, nome fantasia GILIARDO TIMÓTEO METALÚRGICA, e adota outras providências.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
Denomina vias públicas situadas no bairro Zumbi, conforme a planta urbana deste município e dá outras providências.
Aprovado
7 - Indicação nº 10 de 2025
Turno: Único
Autores: Gato Rocha, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Wanilson Ribeiro
Indica ao Poder Executivo o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Casa do Idoso no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências.
Aprovado
8 - Requerimento nº 245 de 2025
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro
Requer a realização da operação tapa-buraco e a correção das pontes do Canal do Trabalhador, no distrito de Queimadas na forma que indica, neste município.
Aprovado
9 - Requerimento nº 250 de 2025
Turno: Único
Autores: Diego Pinheiro, Flávio da Coelce
Requer a pavimentação em pedra tosca nas ruas Emidio Pereira, Lauriane Emidio e Jorge Bandeira, no bairro Cachoeira, neste município.
Aprovado
10 - Requerimento nº 254 de 2025
Turno: Único
Autor: Jordan Maia
Requer a instalação de um sistema de iluminação pública na passarela da BR -116, nas proximidades da UPA de Horizonte.
Aprovado
11 - Requerimento nº 257 de 2025
Turno: Único
Autores: Wanilson Ribeiro, Tatiana Nogueira
Requer a pavimentação asfásltica para a Rua Mateus, no distrito de Queimadas, neste município.
Aprovado
12 - Requerimento nº 258 de 2025
Turno: Único
Autor: Adriana Silveira
Requer o funcionamento do Centro de Imagem Fátima Silveira Silva, no período noturno, neste município.
Aprovado
13 - Requerimento nº 259 de 2025
Turno: Único
Autores: Wanilson Ribeiro, Tatiana Nogueira
Requer a pavimentação asfáltica para a Rua Maria José Nogueira, no bairro Planalto da Galileia, no distrito de Queimadas, neste município.
Aprovado
14 - Requerimento nº 260 de 2025
Turno: Único
Autores: Leandro Lima, Tatiana Nogueira
Requer a Gestão Municipal realize a reforma dos Centros de Educação Infantil (CEIs), conforme especificado.
Aprovado
15 - Requerimento nº 261 de 2025
Turno: Único
Autor: Marden Marinho
Requer a pavimentação em pedra tosca no seguinte logradouro: Rua Cazuza Caetano, localizada no bairro Dourado, neste município.
Aprovado
16 - Requerimento nº 262 de 2025
Turno: Único
Autores: Val da Ótica, Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro
Requer a abertura da continuidade da Rua Maria Augustina, no bairro Alto do Estrela, neste município.
Aprovado
17 - Requerimento nº 263 de 2025
Turno: Único
Autores: Val da Ótica, Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro
Requer a limpeza e capinagem com maquinários nas ruas Barão de Ladari, João Batista Messias de Maria e Francisco Ribeiro da Silva, no bairro Cajueiro da Malhada, neste município.
Aprovado
18 - Requerimento nº 264 de 2025
Turno: Único
Autores: Edson Papinha, Gato Rocha, Val da Ótica
Requer a contratação de educador social para projetos esportivos e sociais, neste município.
Aprovado
19 - Requerimento nº 265 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
Requer a recuperação asfáltica na Rua Pacatuba no bairro Zumbi, neste município.
Aprovado
20 - Requerimento nº 266 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
Requer a recuperação asfáltica na Rua Raimunda Pereira de Araújo no bairro Diadema, neste município.
Aprovado
21 - Requerimento nº 267 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio da Coelce
Requer a disponibilização de transporte universitário para todos os distritos deste município.
Aprovado
22 - Requerimento nº 268 de 2025
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Edson Papinha, Val da Ótica
Requer a criação do Mercado de Animais Vivos no Município de Horizonte na forma que indica, neste município.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 268 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Não Votou
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 267 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Não Votou
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 266 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Não Votou
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 265 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Não Votou
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 264 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 263 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 262 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 261 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 260 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 259 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 258 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 257 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 254 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não Votou
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 250 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Requerimento nº 245 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Indicação nº 10 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Não Votou
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Sim
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
  • Adriana Silveira - Sim
  • Alaecio Gomes - Não
  • Carlos da Bodega - Não Votou
  • Diego Pinheiro - Sim
  • Edson Papinha - Sim
  • Érica Serpa - Sim
  • Flávio da Coelce - Sim
  • Gato Rocha - Sim
  • Jordan Maia - Sim
  • Leandro Lima - Sim
  • Marden Marinho - Sim
  • Tatiana Nogueira - Sim
  • Valda - Sim
  • Val da Ótica - Sim
  • Wanilson Ribeiro - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 09 de setembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 02 de setembro de 2025.