1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Rebanho Soluções Agropecuárias LTDA, e adota outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa BW TELECOM LTDA, nome fantasia Multi Telecom, e adota outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa GILIARDO TIMÓTEO DOS SANTOS, nome fantasia GILIARDO TIMÓTEO METALÚRGICA, e adota outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Denomina vias públicas situadas no bairro Zumbi, conforme a planta urbana deste município e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 10 de 2025
Turno: Único
Autores: Gato Rocha, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Wanilson Ribeiro
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Indica ao Poder Executivo o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Casa do Idoso no Município de Horizonte/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 245 de 2025
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro
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Requer a realização da operação tapa-buraco e a correção das pontes do Canal do Trabalhador, no distrito de Queimadas na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 250 de 2025
Turno: Único
Autores: Diego Pinheiro, Flávio da Coelce
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Requer a pavimentação em pedra tosca nas ruas Emidio Pereira, Lauriane Emidio e Jorge Bandeira, no bairro Cachoeira, neste município.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 254 de 2025
Turno: Único
Autor: Jordan Maia
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Requer a instalação de um sistema de iluminação pública na passarela da BR -116, nas proximidades da UPA de Horizonte.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 257 de 2025
Turno: Único
Autores: Wanilson Ribeiro, Tatiana Nogueira
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Requer a pavimentação asfásltica para a Rua Mateus, no distrito de Queimadas, neste município.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 258 de 2025
Turno: Único
Autor: Adriana Silveira
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Requer o funcionamento do Centro de Imagem Fátima Silveira Silva, no período noturno, neste município.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 259 de 2025
Turno: Único
Autores: Wanilson Ribeiro, Tatiana Nogueira
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Requer a pavimentação asfáltica para a Rua Maria José Nogueira, no bairro Planalto da Galileia, no distrito de Queimadas, neste município.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 260 de 2025
Turno: Único
Autores: Leandro Lima, Tatiana Nogueira
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Requer a Gestão Municipal realize a reforma dos Centros de Educação Infantil (CEIs), conforme especificado.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 261 de 2025
Turno: Único
Autor: Marden Marinho
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Requer a pavimentação em pedra tosca no seguinte logradouro: Rua Cazuza Caetano, localizada no bairro Dourado, neste município.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 262 de 2025
Turno: Único
Autores: Val da Ótica, Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro
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Requer a abertura da continuidade da Rua Maria Augustina, no bairro Alto do Estrela, neste município.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 263 de 2025
Turno: Único
Autores: Val da Ótica, Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro
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Requer a limpeza e capinagem com maquinários nas ruas Barão de Ladari, João Batista Messias de Maria e Francisco Ribeiro da Silva, no bairro Cajueiro da Malhada, neste município.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 264 de 2025
Turno: Único
Autores: Edson Papinha, Gato Rocha, Val da Ótica
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Requer a contratação de educador social para projetos esportivos e sociais, neste município.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 265 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer a recuperação asfáltica na Rua Pacatuba no bairro Zumbi, neste município.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 266 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer a recuperação asfáltica na Rua Raimunda Pereira de Araújo no bairro Diadema, neste município.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 267 de 2025
Turno: Único
Autor: Flávio da Coelce
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Requer a disponibilização de transporte universitário para todos os distritos deste município.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 268 de 2025
Turno: Único
Autores: Tatiana Nogueira, Edson Papinha, Val da Ótica
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Requer a criação do Mercado de Animais Vivos no Município de Horizonte na forma que indica, neste município.
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Aprovado
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