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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Diversos
<p>Nos termos do disposto no Art. 95 do Regimento Interno desta Casa, e considerando a relevância e urgência dos assuntos em pauta, convoco Vossas Senhorias, exclusivamente, para uma Sessão Deliberativa Extraordinária. A sessão terá como única e específica finalidade a apreciação e deliberação sobre as seguintes matérias Veto n. 001/2025, Projeto de Lei n. 075/2025 e Projeto de Lei Complementar n. 009/2025. Com fundamento no citado artigo regimental, solicito que os pareceres pertinentes a estas matérias sejam emitidos e apreciados em regime de urgência, a fim de viabilizar a tramitação necessária para o atendimento do interesse público. A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade sem ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link:<a href="https://www.youtube.com/watch?v=eNIRDALs9WM">https://www.youtube.com/watch?v=eNIRDALs9WM</a></p>
