Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veta Parcialmente o Autografo de Lei Complementare n. 006 - Veto nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/11/2025 - |
Aprovado Aprovado com o Parecer Verbal da Comissão de Constituição e Justiça |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera dispositivos da reestruturação administrativa do Município de Horizonte de que trata a Lei Complementar n.25, de 19 de novembro de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/11/2025 - |
Aprovado Aprovado com os pareceres Verbais das comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Abre crédito especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/11/2025 - |
Aprovado Aprovado com os pareceres Verbais das comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública |