1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da lei n. 1.511, de 12 de setembro de 2022, e adota outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Denomina de Renan da Silva Tomaz a Areninha localizada no bairro Buenos Aires, neste município, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o controle de queimadas e desmatamento no Município de Horizonte - CE, na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Denomina de Eduardo do Nascimento a Areninha no bairro Mangueiral e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar aparelhos notebooks para uso dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, assegurando condições para a aplicação de novas tecnologias educativas aliadas aos conteúdos e a prática docente, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de Curso de Mestrado (pós-graduação Stricto Sensu) para os servidores efetivos do grupo do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Horizonte/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Abre crédito especial ao vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Denomina vias públicas no Bairro Centro-Distrito de Aningas, com seguinte denominação: Rua José Ivan de Sousa; Rua Raimundo Pereira da Silva, na forma que indica.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Indica o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, durante festas e eventos promovidos pela prefeitura, e a disponibilização de equipamentos de segurança e indispensáveis para o melhor aproveitamento do evento por parte deles no Município.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autores: Italo Sousa, Wanilson Ribeiro
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Requer o Reajuste das Premiações Esportivas, neste município.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 5 de 2026
Turno: Único
Autores: Jordan Maia, Wanilson Ribeiro
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Requer a criação e implantação de Ecopontos em locais estratégicos do Município de Horizonte-CE, destinados ao descarte adequado de resíduos sólidos, com o objetivo de promover a preservação ambiental, a saúde pública e a sustentabilidade urbana.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Valda
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Requer a pavimentação asfáltica no bairro Córrego das Quintas, na forma que indica neste munícipio.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer a reforma do Abatedouro Municipal, na forma que indica, neste Município.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 14 de 2026
Turno: Único
Autores: Diego Pinheiro, Carlos da Bodega
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Requer pavimentação em pedra tosca na Rua João Rodrigues Falcão, no bairro Aningas, neste município.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Wanilson Ribeiro
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Requer a aquisição pelo poder público de veículos ciclomotores para todos os agentes de saúde e agentes de combate a endemias, neste município.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: Edson Papinha
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Requer a implantação de Quadra destinada para à prática de Beach Tennis e Vôlei, na localidade de Coqueiros, neste município
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 18 de 2026
Turno: Único
Autor: Irmão Bento
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Requer Pavimentação asfáltica, para Rua José Firmo da Silva, Bairro Mangueiral neste município.
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Aprovado
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