1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata o caput do art. 5º da lei nº1.498 de 1º de junho de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As comissões emitiram os pareceres favoráeis verbalmente a aprovação da matéria.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As comissões emitiram os pareceres favoráeis verbalmente a aprovação da matéria.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Denomina de Renan da Silva Tomaz, a Areninha localizado n o bairro Buenos Aires I, neste Município, na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: As comissões emitiram os pareceres favoráeis verbalmente a aprovação da matéria.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da lei nº 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da lei n° 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As comissões emitiram os pareceres favoráeis verbalmente a aprovação da matéria.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do município de Horizonte/ce, e adota outras providências.
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Aprovado
Obs.: As comissões emitiram os pareceres favoráeis verbalmente a aprovação da matéria.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Turno: Único
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
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Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei № 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As comissões emitiram os pareceres favoráeis verbalmente a aprovação da matéria.
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