Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Maria Lúcia De Lima o Balneário, no bairro Aningas na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina de Senhor Dite a Areninha, no bairro Mundo Novo na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria a empresa pública municipal Horizonte urbanismo S/A - HORIURB, autoriza sua constituição e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o cargo de Fiscal Municipal na Estrutura Administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências. - |
Matéria lida |