Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2016, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no Processo nº 32198/2018-5, e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/05/2026 - - Anexada: Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 17 de 2026
|
Aprovado |