1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ALTERA A LEI N. 1.059/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O Presidente Carlos da Budega só vota em caso de desempate
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: Cícero Cruz
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DENOMINA DE RUA FRANCISCA NUNES SALVIANO ARARUNA DO BAIRRO CENTRO DE HORIZONTE, CONFORME A PLANTA URBANA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: O Presidente Carlos da Bodega só vota em caso de empate
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Turno: Único
Autor: Valda
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DENOMINA DE CARLOS ALBERTO MAGALHÃES ROCHA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE COQUEIROS, DISTRITO DE DOURADO NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado
Obs.: O Presidente Carlos da Bodega só vota em caso de empate.
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4 - Indicação nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Dr. Alexandre
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Dispõe sobre os combates aos trotes telefônicos dirigidos aos órgãos públicos municipais ou prestadores de serviços públicos no Município de Horizonte na forma que indica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Carlinhos Nogueira
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Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua ALcides Nogueira na forma que indica.
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Aprovado
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