1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado, com a alteração solicitada pela Prefeitura (Ofício n. 070/2019)
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a receber bens em doação, mediante concessão administrativa de uso de espaço para exploração publicitária.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Turno: Único
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
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Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 7 de 2019
Turno: Único
Autores: Júnior Tobias, Carlos da Bodega, Luciano Pinheiro
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Cria o ensino de primeiros socorros na escolas de ensino fundamental da rede pública e privada do Município de Horizonte, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Carlos da Bodega
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Requer a ampliação da rede de água e esgoto para atender ruas do Bairro Novo Diadema, neste Município.
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Aprovado
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