Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui multas para os proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonadas. (Com Emenda) - |
Encaminhado às Comissões |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina avenida e rua do Bairro Gameleira, do loteamento Terra Nobre, conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 3 |
Denomina Ruas do Bairro Planalto Galiléia, conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
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Conce o Título de Cidadão Horizontino ao sr. Marcus Antônio Cunha Bezerra e adota outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |