Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Denomina rua do Bairro Catolé (Desmembramento Boqueirão), conforme planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de Horizonte/CE ao Sistema Integrado de Saneamento rural na ba cia hidrográfica metropolitana SISAR-BME e suas associações filiadas e dá outras providências.