Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui multas para os proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonadas. (Com Emenda) - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a presença de doula nas maternidades e estabelecimentos de saúde, na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Delegado Kim Barreto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de Votos de Louvor à escrivã de Polícia Civil Tágila Bié Brito lotada na Delegacia Metropolitana de Horizonte, pela sobrelevada ação por ela perpetrada na tarde do dia 03 de agosto de 2019. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: Haroldo da Saúde
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica nas ruas Professora Zuleide de Carvalho, Ernandes Martins, Francisco Clenilson e Eduardo Moreira, localizadas no Bairro Diadema II, neste Município. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a gestão das sinalizações vertical e horizontal nos cruzamentos das vias públicas em toda a área urbana no Município de Horizonte, bem como o asfaltamento nos trechos desses cruzamentos. - - |
Aprovado |