Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata o caput do art. 5º da Lei n. 1.498, de 1º de junho de 2022, e dá outras providências.
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