Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Altera a Lei Municipal n. 1.131, de 10 de março de 2016, que Cria o Conselho Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial (COMPPIR), para redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 | Proposição Para apresentar em Plenário | 12/05/2026
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