Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1.131, de 10 de março de 2016, que Cria o Conselho Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial (COMPPIR), para redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Alaecio Gomes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Horizontino à Sr. João Fabricio de Araújo Serra. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: Único
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Oficializa a denominação das seguintes vias públicas no Bairro Mal Cozinhado: Rua Athena; Rua Minerva; Rua Nice, neste Município. - |
Não há resultado |