Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional (PMSAN), define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan Municipal) e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/04/2025
Observação