Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata o caput do art. 5º da lei nº1.498 de 1º de junho de 2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026
Observação