Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da lei nº 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da lei n° 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026
Observação