Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação