Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 355, de 29 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 476, de 11 de outubro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 02 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica