Lei nº 355, de 29 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
355
Ano
2001
Data
29/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 270/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 270, de 21 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica