Lei nº 6, de 01 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1989
Data
01/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 270, de 21 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 476, de 11 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica